CONTRATO
DE HOSPEDAGEM DE SITE
De um lado Central de Domínio Tecnologia S/C Ltda, inscrita
no CNPJ sob nº. 74.290.545/0001-16, com escritório á Rua França, 236
– Jardim São Luiz, doravante denominada CONTRATADA e, de outro
lado o CONTRATANTE:
têm entre si, justo e contratado a prestação de serviço de
acesso e hospedagem de páginas web utilizando os servidores da CONTRATADA
para armazenamento dos arquivos a serem dispostos na Rede Mundial –
Internet pelo endereço http://www.suaempresa.com.br. A prestação dos
serviços tem as seguintes características:
1.
ACESSO DIAL UP
1.1.
Acesso assíncrono à
rede INTERNET por intermédio da rede telefônica, utilizando o
protocolo TCP/IP implementado na forma SLIP ou PPP;
1.2.
Pacote específico de
hospedagem com disponibilização de 25 endereços de Correio Eletrônico
reconhecido na rede INTERNET MUNDIAL.
1.3.
Disponibilização de
suporte técnico via telefone, email ou atendimento on-line, 365 dias por ano, ininterruptamente,
durante a vigência desta Prestação de Serviço (exceto em momentos de
manutenção ou força maior provocado pelas empresas fornecedoras de Internet ou telefonia)
2.
HOSPEDAGEM WEB
2.1.
A Hospedagem da Página
tem as seguintes características:
2.1.1.
Espaço em disco de
50 Mb para a Home Page;
2.1.2.
25 Contas de Email
com 5Mb cada;
2.1.3.
2 Gigabytes de tráfego
mensal em FTP para atualização 24 horas por dia, 7 dias da
semana.
2.1.4.
Domínio Virtual;
2.1.5.
Webmail;
2.1.6.
A elaboração da Home
Page não é de responsabilidade da CONTRATADA;
2.1.7.
Espaço em Disco de 300 Mb para Banco de Dados em MySQL
ou SQL.
3.
DIREITOS DA CONTRATANTE:
3.1.
utilizar-se dos serviços
de hospedagem, nos termos da lei;
3.2.
consultar o departamento
de suporte-técnico, na ocorrência de dúvida.
3.3.
Fica vedado ao CONTRATANTE:
3.3.1.
transmitir ou armazenar
qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal,
estadual ou municipal brasileira ou norte-americana;
3.3.2.
utilizar qualquer material
com direito reservado ou copyright, considerado perigoso ou obsceno,
protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
3.3.3.
não indenizar e inocentar
a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal resultante de uso
indevido dos serviços, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, incluindo-se
as perdas e danos requeridas por terceiros;
3.3.4.
transmitir ou armazenar
qualquer material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada
a sexo. A CONTRATADA será o único arbitrário ao que constitua
qualquer violação desta medida;
3.3.5.
distribuir abusiva
e generalizadamente o e-mail ou enviá-lo sem solicitação do destinatário,
partindo de um servidor da CONTRATADA ou de algum domínio hospedado
nos servidores desta;
3.3.6.
transferir a terceiros
ou permitir que se utilizem da conta, que é exclusiva do CONTRATANTE;
3.3.7.
contratar os serviços
sem comprovar ser maior de 18 anos de idade;
3.3.8.
quebrar as senhas ou
invadir os sites alheios, a partir de um servidor da CONTRADA;
3.3.9.
utilizar indevidamente
contas de outros clientes.
3.3.10.
Armazenar arquivos
no formato MP3.
3.3.11.
Utilizar excessivamente
scripts que possam comprometer a performance dos servidores.
3.3.12.
Utilizar
mais de 300 MB de espaço nos servidores em uma única conta,
Parágrafo Único: Fica desde já o CONTRATANTE ciente
de que o fornecimento do serviço poderá ser suspenso imediatamente caso
qualquer das cláusulas acima venha a ser infringida.
3.4.
Não está incluso na
presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento de
páginas HTML ou Scripts CGI, Perl, ASP, Javascript, Vbscript, ActiveX,
ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte
técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos
Web.
4.
CÓDIGO DO ASSINANTE E SENHA DE SEGURANÇA PRIVATIVA
4.1.
O login e
senha do serviço em questão serão gerados automaticamente pelo sistema
e informados ao CONTRATANTE por e-mail. O login só poderá ser
trocado mediante o pagamento de uma taxa de R$ 20,00. A senha poderá
ser trocada a qualquer tempo, não necessitando do pagamento de nenhuma
taxa adicional.
4.2.
Para cada contrato só pode haver um
código de assinante e uma senha privativa.
4.3.
O código do assinante e a senha privativa
são intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização.
4.4.
O assinante assume integral responsabilidade
por si e por terceiros na utilização do código de assinante e da senha
privativa, obrigando-se a honrar os compromissos financeiros e legais
daí resultantes.
4.5.
Em caso de violação do código de assinantes
e da senha privativa de terceiros, a CONTRATADA, poderá extinguir
o presente contrato sem que o assinante ou terceiros façam juz a qualquer
tipo de indenização ou ressarcimento.
4.6.
Não serão permitidas conexões simultâneas
utilizando o mesmo código de assinante e a mesma senha privativa de
acesso ao serviço.
4.7.
A utilização da senha privativa implica
em sua expressa concordância com a totalidade das cláusulas e disposições
neste documento e da plena vigência às condições pactuadas.
5.
CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
5.1.
O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro)
horas por 7 (sete) dias da semana, podendo haver interrupções ou suspensões
de natureza técnica/operacional, hipóteses nas quais haverá, sempre
que possível, informação prévia ao assinante.
5.2.
O cadastramento para o serviço envolverá a inclusão
das informações do assinante em diretórios eletrônicos. Ao final do
contrato de prestação do serviço, os dados do assinante serão devidamente
excluídos dos diretórios eletrônicos.
5.3.
A CONTRATADA reserva-se no direito de
suspender e/ou alterar, a seu exclusivo critério, qualquer facilidade
oferecida ao assinante, mediante informação prévia.
5.4.
A utilização do serviço, pelo assinante, após
a data de qualquer alteração eventualmente promovida pela CONTRATADA,
implicará, após o transcurso de 15 dias a contar do envio da informação,
na aceitação, pelo assinante, das novas condições na prestação do serviço.
5.5.
A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo
critério, considerar inapropriada a utilização do serviço;
5.6.
Caso isto ocorra, o assinante será previamente
notificado e deverá sanar prontamente o uso inapropriado do serviço.
5.7.
A persistência do uso inapropriado implicará
na extinção do presente contrato, pela CONTRATADA, sem ensejar
qualquer tipo de indenização ao assinante ou a terceiros.
5.8.
Considerando os padrões de conduta vigentes
na utilização da rede INTERNET o assinante deve abster-se de:
5.8.1.
Invadir a privacidade de outros assinantes,
buscando acesso e senhas e dados privativos, modificando arquivos ou
assumindo, sem autorização, a identidade de outro assinante;
5.8.2.
Desrespeitar leis de direito autoral
e de propriedade intelectual;
5.8.3.
Prejudicar intencionalmente usuários
da INTERNET, através do desenvolvimento de programas, acesso
não autorizado a computadores, alterações de arquivos, programas e dados
residenciais na rede;
5.8.4.
Divulgar propaganda ou anunciar produtos
e serviços através de correio eletrônico, salvo nos casos de expressa
concordância de destinatários quanto a este tipo de conteúdo.
5.9.
Cabe exclusivamente
ao assinante a aquisição e manutenção dos equipamentos terminais e suas
interfaces com as redes de telecomunicações, assim como do software
necessário à utilização do serviço.
6.
EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA CENTRAL DE DOMÍNIO
6.1.
É de exclusiva responsabilidade do assinante
prevenir-se contra a perda de dados, invasão de rede e outros eventuais
danos causados na utilização do serviço.
6.2.
A CONTRATADA não se responsabilizará,
em nenhuma hipótese, por perdas e danos de qualquer natureza CAUSADOS,
DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO.
6.3.
A CONTRATADA não se responsabiliza
pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA
e/ou da FAPESP-BR, ou qualquer outro órgão de registro de domínios
bem como o não envio dos documentos solicitados por estes órgãos. Neste
caso, a responsabilidade de pagamento dos encargos devidos à estes órgãos
deverão ser diretamente acertados com os mesmos.
7.
DURAÇÃO E EXTINÇÃO
CONTRATUAL
7.1.
A duração do presente contrato é de
12 (doze) meses sendo, após este prazo, renovado automaticamente por
tempo indeterminado.
7.2.
O presente contrato poderá ser rescindido
a qualquer momento, pelo assinante, mediante comunicação por escrito
à CONTRATADA, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
7.3.
Os custos decorrentes da utilização
do presente serviço, até a data da sua efetiva rescisão, serão de responsabilidade
do assinante.
7.4.
A CONTRATADA poderá rescindir
o presente contrato, a qualquer momento, mediante prévia notificação
ao assinante, sempre que caracterizada a infração a quaisquer dispositivos
constantes do presente instrumento.
7.5.
A guarda da senha para acesso ao sistema
é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a
CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.
7.6.
O CONTRATANTE se obriga a manter
os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração
deverá ser comunicada à CONTRATADA.
8.
PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1. . O assinante pagará inicialmente à CONTRATADA, à título de matrícula a quantia de R$ no ato da assinatura do presente contrato, e mensalmente da taxa de manutenção da HOME PAGE e o acesso à Internet, no valor de R$ ( ) para uso do Plano ( ).
8.2. O pagamento pela utilização do serviço será realizado mensalmente até o dia 05 de cada mês, mediante a inserção dos elementos na conta de prestação de serviço, emitida pela CONTRATADA, acrescidos dos tributos e demais encargos que forem devidos nos termos da legislação em vigor.
8.3. O boleto de cobrança estará a disposição do assinante com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência do seu vencimento, o qual deverá ocorrer, de preferência, no mesmo dia de cada mês.
8.4. O não pagamento no vencimento sujeitará o assinante, a exclusivo critério da CONTRATADA, independente de notificação judicial, às seguintes sanções
8.5. Bloqueio de acesso à rede Internet.
8.6. Financeiras:
8.6.1. Juros e taxa de mora de 2,0 % ao mês, sobre o valor total da conta,calculado desde o dia seguinte ao do vencimento, até a data do efetivo pagamento.
8.6.2. O assinante em débito não poderá contratar novos serviços da CONTRATADA, até completa liquidação da dívida.
8.6.3. A conta contestada em até 30 (trinta) dias após o seu vencimento se reveste de caráter de dívida líquida, certa e exigível para os fins de cobrança judicial, podendo a XXX, expedir duplicata/triplicata de prestação de serviços e promover o respectivo proteste cambial e registro em cadastro de devedores.
9.
NORMAS APLICÁVEIS
9.1. São aplicáveis automaticamente, ao presente contrato, os atos do poder concedente publicados na imprensa oficial, concernentes aos serviços de conexão à Internet.
São
Paulo, ___ de ________________________de 2002.
_________________________________________ CENTRAL
DE DOMÍNIO e TECNOLOGIA S/C LTDA |
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